| Projeto: |
|
PL 301 08/05/2020 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-301/2020
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0301-2020 |
| Promovente: |
|
Celso Giannazi |
| Ementa: |
|
ISENTA DE PAGAMENTO DA TARIFA NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DA CIDADE DE SÃO PAULO A MULHER QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ENQUANTO DURAR A MEDIDA DE QUARENTENA E AS RESTRIÇÕES DE ATIVIDADES NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-19 |
| Assunto: |
|
CADASTRO / CALAMIDADE PUBLICA / CORONAVIRUS / COVID 19 / DEPENDENTE / ISENCAO / METRO ( TRANSPORTE COLETIVO ) / MULHER / ONIBUS / ONIBUS INTERMUNICIPAL / PAGAMENTO / PANDEMIA / PRAZO / QUARENTENA / SITUACAO DE EMERGENCIA / TARIFAS / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE GRATUITO / TREM / VIOLENCIA / VIOLENCIA CONTRA A MULHER / VIOLENCIA DOMESTICA / VITIMA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 08/05/2020 | Encaminhado em 11/05/2020 | | SGP42 | Recebido em 11/05/2020 | Encaminhado em 11/05/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 12/05/2020 | Encaminhado em 18/06/2020 | | CCJ | Recebido em 19/06/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 27/01/2021 | Encaminhado em 17/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 17/03/2021 | Encaminhado em 17/03/2021 | | CCJ | Recebido em 18/03/2021 | Encaminhado em 21/08/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 22/08/2023 | |
|
| Encerramento: |
|
21/08/2023. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |